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Banco de SP é condenado a pagar indenização por assédio sexual a empregada
São Paulo - A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a indenizar uma bancária em cerca de R$ 46...
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TST: Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção (falta do depósito recursal regular) de recurso em que a Cassol Pré-Fabricados Ltda.,...
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Candidato diagnosticado com dislipidemia não será desligado de concurso promovido pelo Exército
Um candidato ao cargo de Sargento Técnico Temporário do Exército Brasileiro que foi desligado do certame por ser diagnosticado com dislipidemia, ou seja, elevação...
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Relação profissional entre candidato e examinador não configura parcialidade de banca examinadorA
Ao julgar apelação de candidata à professora assistente na Universidade de Brasília (UnB), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
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TRF1 mantém sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu o direito de um homem receber a pensão em razão...
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Vítima de placa clonada tem pedido de indenização negado, diz TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a...
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TRF-4: Homem autuado pelo Ibama por pesca predatória deve pagar multa de R$ 300 mil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma multa de R$ 300 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos...
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Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF
Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite, em 24...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três processos administrativos abertos pela Comissão...
Pagamento de multa só é válida como consequência de condenação penal, não antes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão...
TJDFT publica resolução que implanta Juiz das Garantias na Justiça do DF e Territórios
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no DJe de segunda-feira, 2/9, a Resolução...
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