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OAB-AM promove audiência pública para advocacia criminal
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) promove a II Audiência...
Destaque
Benefícios fiscais de exportação para a Zona Franca de Manaus não ofendem a Constituição, diz STF
O Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal negou ao Estado de Santa Catarina recurso de Agravo contra decisão que negou seguimento à Recurso...
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TST: Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra decisão que a...
Destaque
Ministério Público omisso e juiz inerte são alegações que não se sustentam, diz decisão em Manaus
No que pese a narrativa de que o Ministério Público quedou-se inerte embora tenha sido intimado por nove vezes para manifestar-se em autos de...
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Suposto líder da facção criminosa Os Manos permanece em presídio federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa de suposto líder da facção criminosa Os...
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STJ determina que Sérgio Cabral seja transferido para prisão do Corpo de Bombeiros no Rio
Para preservar a integridade física do ex-governador Sérgio Cabral, o desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a sua imediata...
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Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se, para a incidência...
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Violência Doméstica impede participação em curso vigilante, diz STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três processos administrativos abertos pela Comissão...
Pagamento de multa só é válida como consequência de condenação penal, não antes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão...
TJDFT publica resolução que implanta Juiz das Garantias na Justiça do DF e Territórios
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no DJe de segunda-feira, 2/9, a Resolução...
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