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No Paraná, pai de filho autista poderá usar FGTS para tratar filho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do...
Destaque
Instituto Municipal de Trânsito tem pedido de indenização negado em Manaus
O Instituto Municipal de Trânsito de Manaus teve negado pedido de danos morais que narrou ter sofrido em ação movida ante o Tribunal do...
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Adélio Bispo, autor da facada de Bolsonaro, realizará nova perícia médica
O Ministério Público Federal, solicitou, nesta semana, uma nova análise para que Adélio Bispo passe por uma nova perícia médica, para avaliar o estado...
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TRF-4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento...
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Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7152, com...
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STF nega seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 215013, impetrado em favor da professora e empresária F....
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Homem simula queda em estabelecimentos para ser indenizado em SP
Simular acidentes em estabelecimentos é o novo golpe no litoral de São Paulo. Foi divulgado na internet um vídeo de um homem simulando sua...
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Jovem de 15 anos vai ao STF para garantir direito de votação no 2° turno das eleições de 2022 no DF
As eleições estão chegando, e uma jovem de 15 anos já pensa em exercer seus direitos como cidadã. Acontece que a adolescente irá completar...
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Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma...
Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias. Entretanto, por...
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista...
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