Destaque
Estado não pode enriquecer onerando o servidor do Amazonas, diz decisão sobre licença prêmio
A argumentação do Estado de que a conversão de licença prêmio em pecúnia seria indevida ao militar, na inatividade, por força de Medida Provisória...
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TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$...
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STF nega a empresa de transportes salvo conduto tributário para a Zona Franca de Manaus
O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo interposto pela Empresa de Transportes Tremea Ltda que...
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No Paraná, pai de filho autista poderá usar FGTS para tratar filho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do...
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Instituto Municipal de Trânsito tem pedido de indenização negado em Manaus
O Instituto Municipal de Trânsito de Manaus teve negado pedido de danos morais que narrou ter sofrido em ação movida ante o Tribunal do...
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Adélio Bispo, autor da facada de Bolsonaro, realizará nova perícia médica
O Ministério Público Federal, solicitou, nesta semana, uma nova análise para que Adélio Bispo passe por uma nova perícia médica, para avaliar o estado...
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TRF-4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento...
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Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7152, com...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) funcionará em regime de plantão no período de 5 a 8 deste...
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