Notícias
Contrato administrativo pode prever renúncia aos honorários de sucumbência, decide STJ
O contrato administrativo pode tratar de renúncia ao recebimento de honorários de sucumbência por parte dos advogados contratados, desde que não contrarie lei nem...
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Furto cometido durante à noite terá definição pelo Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça decidirá, sob a sistemática dos recursos repetitivos sobre a configuração do furto cometido durante o repouso noturno, definindo, assim,...
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Corregedoria Solidária no TRT-11 (AM/RR) recebe doações até quarta (11/5)
A campanha “Corregedoria Solidária” chega ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR), que passará por correição ordinária de 9 a 13 de maio....
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TST: Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária de Porto Velho (RO) que ficou...
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Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pela União para suspender...
Destaque
Promotor de Justiça é condenado no Amazonas, embora a PGJ/AM tenha firmado que o crime não ocorreu
O Tribunal do Amazonas, por seu Colegiado de Desembargadores, julgou procedente a ação penal lançada contra o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira...
Destaque
Vice-Presidência do TJAM terá o Desembargador Wellington Araújo como novo titular
O Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do TJAM, subscreveu Portaria em que se torna público que a partir de hoje (7/5), a Vice-Presidência...
Destaque
Estado não pode enriquecer onerando o servidor do Amazonas, diz decisão sobre licença prêmio
A argumentação do Estado de que a conversão de licença prêmio em pecúnia seria indevida ao militar, na inatividade, por força de Medida Provisória...
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É possível a apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte...
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