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STJ desfaz condenação por tráfico de drogas e concede habeas corpus desclassificando o crime
O Ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Edson Ernesto de Souza Júnior, que fora preso e condenado por...
Destaque
Comprovada a dívida bancária, consumidor em Manaus não pode se negar ao pagamento
Comprovada a contratação e uso do cartão de crédito é considerada legítima a cobrança, admitindo-se o processamento de ação pertinente fundada no não cumprimento...
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Facebook deve ressarcir usuária que comprou celular de perfil hackeado no DF
Ao disponibilizar e lucrar com produtos e serviços, é dever das prestadoras de serviços digitais fornecer sistemas seguros para evitar a ocorrência de fraudes,...
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Falso cliente de drogaria em Manaus que fingiu comprar inalador e anunciou assalto é condenado
Filipe Rodrigues da Cunha foi condenado a pena de 04 anos de reclusão após ser denunciado pelo Ministério Público pela prática de assalto a...
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Quebra de dados de celular poderá levar investigados e crimes a outro juízo, diz decisão em Manaus
O Tribunal de Justiça por suas Câmaras Reunidas fixou que havendo o oferecimento da denúncia por Promotor de Justiça em autos de investigação criminal...
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Não há intromissão do Judiciário na Administração do Amazonas, diz decisão sobre concurso público
O Tribunal de Justiça recusou, em julgamento de embargos, as alegações da PGE/AM de que a decisão que concedeu o direito a candidatos aprovados...
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Guarda compartilhada cede à guarda unilateral em nome do melhor interesse da criança em Manaus
Em disputa judicial sobre a guarda de criança, na Vara de Família, em Manaus, se considerou que o fundamento da guarda unilateral em prol...
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Contrato administrativo pode prever renúncia aos honorários de sucumbência, decide STJ
O contrato administrativo pode tratar de renúncia ao recebimento de honorários de sucumbência por parte dos advogados contratados, desde que não contrarie lei nem...
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É possível a apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte...
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a...
Bens adquiridos após término da união estável não devem integrar a partilha
De acordo com o artigo 1.725 do Código Civil, na ausência de pacto diverso, o regime aplicável às relações...
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