Destaque
Empresa em recuperação judicial em Manaus deve obedecer prazo de 60 dias para oferta de plano
É de 60 (sessenta) dias improrrogáveis o prazo que a pessoa jurídica em recuperação judicial dispõe para apresentar o plano que pode evitar o...
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Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o...
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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento, diz STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de...
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Amazonas deverá indenizar herdeiros de paciente falecido por não fornecimento de home care
O Tribunal do Amazonas debateu matéria levada à Corte de Justiça pela apelação de Maria Janete Xavier Pacheco. O recurso versou sobre a possibilidade...
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STJ desfaz condenação por tráfico de drogas e concede habeas corpus desclassificando o crime
O Ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Edson Ernesto de Souza Júnior, que fora preso e condenado por...
Destaque
Comprovada a dívida bancária, consumidor em Manaus não pode se negar ao pagamento
Comprovada a contratação e uso do cartão de crédito é considerada legítima a cobrança, admitindo-se o processamento de ação pertinente fundada no não cumprimento...
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Facebook deve ressarcir usuária que comprou celular de perfil hackeado no DF
Ao disponibilizar e lucrar com produtos e serviços, é dever das prestadoras de serviços digitais fornecer sistemas seguros para evitar a ocorrência de fraudes,...
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Falso cliente de drogaria em Manaus que fingiu comprar inalador e anunciou assalto é condenado
Filipe Rodrigues da Cunha foi condenado a pena de 04 anos de reclusão após ser denunciado pelo Ministério Público pela prática de assalto a...
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A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de...
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Decisão proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil,...
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