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Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um cobrador de ônibus de São Paulo que somente requereu o benefício da...
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Em Minas Gerais, Justiça autoriza interrupção de gravidez com feto diagnosticado com megabexiga
Minas Gerais - O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, autorizou a interrupção da gravidez de uma mulher com...
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Igreja no Acre deve devolver imóvel para imobiliária por ter mais de cinco anos de dívida
Rio Branco/AC - O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco acolheu o pedido de uma imobiliária para rescindir o contrato de compra...
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Justiça é acionada para inibir nepotismo em Urucurituba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública - com tutela de urgência - visando a suspensão das nomeações e do pagamento...
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Acusado de matar companheira a facadas em Manaus, pede liberdade mas STJ nega habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a Vanderli da Silva Bonfim que responde a ação penal por ser acusado de ter matado...
Destaque
Impossibilidade de reabilitação justifica aposentadoria por invalidez em Manaus
Em julgamento de apelo interposto pelo INSS contra sentença que deferiu pedido de aposentadoria por invalidez à Segurada Ana Moreira Mar a Corte de...
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Provedores de internet contestam isenção de multa em contratos de fidelização na PB na pandemia
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7154) contra a...
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STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas e de Santa...
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A Starlink entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de...
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