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Amazonas Energia deve ressarcir seguradora que custeou danos de oscilação elétrica em empresa
A empresa Mapemi celebrou um contrato com a Seguradora Mitsui Seguros para a proteção dos equipamentos que funcionam a energia, cuja apólice previa o...
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STJ: Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para...
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Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF
As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal,...
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RJ: Justiça decreta prisão de agente socioeducativo acusado de estupro
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de um agente socioeducativo acusado de estupro em unidade de internação feminina de adolescentes...
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Justiça do RJ determina a prisão de 15 acusados por organização criminosa envolvendo jogos de azar
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou denúncias do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 15 pessoas, entre...
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Ministro do STF reabre prazo para inscrição de chapas únicas para eleição indireta em Alagoas
Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos para a eleição...
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Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei da Paraíba que obriga as operadoras de planos saúde a assegurar atendimento médico-hospitalar integral e...
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Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
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Novo Corregedor do CNJ tomará posse na terça-feira
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, será empossado no cargo nesta terça-feira (3/9), às 10h, no...
TJPB condena entes públicos em R$ 30 mil por danos morais coletivos
O Estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Iphaep foram condenados em danos morais coletivos, no...
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