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Por induzir cliente em Manaus a erro, contrato de cartão de crédito com Banco é anulado
A prova de que haja um contrato de cartão de crédito consignado é da instituição financeira. Roseani da Rocha, alegou em juízo que jamais...
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Recusa ao bafômetro em Manaus permite identificação da embriaguez ao volante por outros meios
Condutor de veículo após ser flagranteado na direção do automóvel sob a influência de álcool terá contra si a prova da embriaguez entendida como...
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MG: Família de trabalhador morto após queda de tijolos a 18 metros de altura será indenizada
Três empresas do mesmo grupo econômico, que atuam na área de engenharia, construção de edifícios e compra e venda de imóveis, foram condenadas a...
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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista, decide TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria, de Parauapebas (PA), para declarar...
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Tribunais superiores vão empreender esforços em Banco Nacional de Precedentes
Os presidentes dos tribunais superiores assinaram, nesta terça-feira (10/5), termo de cooperação para implementar esforços para a alimentação do Banco Nacional de Precedentes (BNP),...
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TRF4 lança sistema que automatiza expedição de RPVs
A Justiça Federal da 4ª Região lançou ontem (9/5) um sistema que automatiza a expedição de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). É o SICAR - Sistema...
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STJ: Repetitivo discute recuperação do produtor rural
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade...
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STJ mantém decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho
Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a...
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Novo Corregedor do CNJ tomará posse na terça-feira
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TJPB condena entes públicos em R$ 30 mil por danos morais coletivos
O Estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Iphaep foram condenados em danos morais coletivos, no...
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