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MPAM firma acordo para garantir acolhimento de crianças e adolescentes em Guajará
O Ministério Público do Amazona firmou acordo de conciliação para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de...
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Globo e Regina Casé não terão que indenizar por entrevista com criança doente
A autorização para utilização da imagem não precisa, necessariamente, ser expressa, podendo ser concedida de forma tácita por seu titular ou representante, a depender...
Destaque
Redução de pensão exige provas das reais possibilidades do alimentante em Manaus
A pretensão do alimentante em ver reduzido percentualmente os valores de prestação de natureza alimentícia tende a ser desatendida após fixada em primeira instância...
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Cassação de prefeito e vice de Codajás é suspensa pelo TRE-AM
A cassação dos mandatos e afastamento do prefeito de Codajás, Antônio dos Santos (Progressista), e do vice-prefeito Cleucivan Reis (Avante), foram suspensos pelo Tribunal...
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PGE divulga edital de processo seletivo para estágio em Direito em Manaus
Manaus/AM - O edital do processo seletivo para contratação de novos estagiários de Direito para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) foi lançado nesta...
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Em Manaus, autoridades discutem sobre os reflexos da redução do IPI na Zona Franca de Manaus
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com escolas judiciais e de governo, realizou na tarde desta quinta-feira (12/05), o debate...
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Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins
Na venda de cigarros, o comerciante varejista, na condição de substituído tributário, não tem legitimidade para postular a restituição do PIS (Programa de Integração...
Destaque
IPVA cobrado indevidamente pelo Detran/AM, negativa contribuinte e Estado deve indenizar
Sentença da Vara da Fazenda Pública em Manaus determinou ao Detran/Amazonas que indenizasse a Maria Auxiliadora da Costa, autora de pedido, julgado procedente contra...
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Há perda de chance indenizável ficar fora do emprego por atraso na emissão de documento
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 2ª Vara de...
Lei que restringe o conceito de união estável entre o homem, a mulher e a prole é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 1º,...
Dnit não causa danos morais por camada de piche lançada contra veículo em rodovia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos...
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