Notícias

Cliente que teve descontos de banco por oito anos terá devolução em dobro da cobrança irregular

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu a favor de um consumidor o pagamento de danos materiais...

Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa

O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A...

AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para...

Operação da PF cumpre mandados contra envolvidos em atos golpistas

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos...

Extremista confessa ter colocado bomba em caminhão perto de aeroporto

Dois dias após se entregar à polícia, o eletricista e taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues confessou ter colocado a bomba em um caminhão...

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos...

Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou pedido da Companhia...

Uso de redes sociais para atos antidemocráticos implicará em ‘regulamentação’ da internet

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva está se movimentando a cada dia, após os atos antidemocráticos, em Brasília, no caminho de propostas...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quinta-feira (13/3), o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutiu...

Simonetti acusa insegurança jurídica e defende suspensão de vigência de novo modelo de intimações pelo CNJ

Em ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da...

Procuradores cobram instalação de Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania...

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