Notícias
STF invalida norma que proibia escolas de Blumenau (SC) de abordar questões de gênero
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de uma lei de Blumenau (SC) que proibia expressões relativas a identidade,...
Notícias
Ações contra Eduardo Paes por suposto caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral, decide STF
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro...
Destaque Lateral
Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado
Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL...
Amazonas
MP emite recomendação para restringir publicidade institucional em três municípios do Amazonas
Em preparação para as eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona,...
Destaque Lateral
Estudante da USP é condenada por desviar fundo de formatura
Alicia Dudy Muller Veiga, aluna da USP, foi condenada por estelionato pela Justiça de São Paulo após desviar quase R$ 1 milhão do fundo...
Notícias
Réus pelo assassinato de Marielle indicam 70 testemunhas de defesa
Os réus acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes arrolaram cerca de 70 testemunhas de defesa na...
Destaque Lateral
Desembargador Ivo de Almeida afastado do TJ-SP nega acusações de vendas de sentenças
O desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), se pronunciou perplexo em relação às acusações de venda de...
Destaque Lateral
Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras
O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas...
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Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
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Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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