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Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo

Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa,...
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Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada....
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STJ aplica princípio de bagatela para absolver mulher que furtou itens de higiene

O princípio de bagatela deve ser aplicado a partir das circunstâncias objetivas em que se deu a prática do delito e não com base...
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TST encerra 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, na quinta-feira (19), no encerramento do ano judiciário de 2024, que...
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Advogado responde sozinho por litigância de má-fé se cliente não tem ciência de ação

A penalidade processual quando reconhecida litigância de má-fé deve ser direcionada apenas ao advogado da causa na circunstância em que não houver indícios de...
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Fiscal de loja que se enganou em acusação de furto reverte justa causa

Uma funcionária da loja C&A Modas S.A. de Vitória da Conquista conseguiu, na Justiça do Trabalho, reverter sua demissão por justa causa para rescisão...
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Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico para progressão

A exigência de exame criminológico com base apenas na gravidade abstrata do delito, sem indicação de nenhum elemento concreto relacionado à execução da pena,...
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STF vai reiniciar análise de presunção do recreio como tempo trabalhado

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário discutia se o horário...
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