Notícias

Agravamento de pena em face de drogas não volumosas é alterado em recurso de apelação no Amazonas

Ante a previsão disposta no artigo 42 da Lei 11.343/2006, o juiz, na fixação da pena aplicada em hipótese de condenação por tráfico de...

Relatora do TJAM diz que embargos são inadequados para rediscutir critérios de condenação da pena

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercendo o contraditório e a ampla defesa, segundo o Acórdão de nº 0000016-34.2021.8.04.0000, teria se utilizado de...

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação, diz TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não...

Interrogatório do réu deve ser último ato da instrução criminal, diz ministro do STF

O interrogatório do réu, em todos os procedimentos regidos por leis especiais, deve ser o último ato da instrução criminal, nos exatos termos do...

STJ nega pedido de suspensão do passaporte vacinal em viagens ao Brasil

Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a análise do seu pedido para suspender a exigência do...

​Presidente do TCE-AM determina retorno do regime híbrido de trabalho

Diante do aumento no número de casos confirmados de Covid-19 no Amazonas e das recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e de saúde, o...

Estado de Rondônia deve fornecer leitos na UTI Infantil para crianças que correm risco de morte

Porto Velho/RO - Três crianças que precisavam ser encaminhadas para tratamentos em leitos de UTI no Hospital Infantil Cosme e Damião, obtiveram o pedido...

Em SP, homem com Covid que não cumpriu isolamento pagará indenização por danos morais coletivos

Em São Paulo - A 2ª Vara da Comarca de Adamantina-SP condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais...

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Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do...

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Goiás  - O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia-GO, condenou a...

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