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Agravamento de pena em face de drogas não volumosas é alterado em recurso de apelação no Amazonas

Ante a previsão disposta no artigo 42 da Lei 11.343/2006, o juiz, na fixação da pena aplicada em hipótese de condenação por tráfico de...
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Relatora do TJAM diz que embargos são inadequados para rediscutir critérios de condenação da pena

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercendo o contraditório e a ampla defesa, segundo o Acórdão de nº 0000016-34.2021.8.04.0000, teria se utilizado de...
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Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação, diz TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não...
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Interrogatório do réu deve ser último ato da instrução criminal, diz ministro do STF

O interrogatório do réu, em todos os procedimentos regidos por leis especiais, deve ser o último ato da instrução criminal, nos exatos termos do...
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STJ nega pedido de suspensão do passaporte vacinal em viagens ao Brasil

Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a análise do seu pedido para suspender a exigência do...
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​Presidente do TCE-AM determina retorno do regime híbrido de trabalho

Diante do aumento no número de casos confirmados de Covid-19 no Amazonas e das recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e de saúde, o...
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Estado de Rondônia deve fornecer leitos na UTI Infantil para crianças que correm risco de morte

Porto Velho/RO - Três crianças que precisavam ser encaminhadas para tratamentos em leitos de UTI no Hospital Infantil Cosme e Damião, obtiveram o pedido...
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Em SP, homem com Covid que não cumpriu isolamento pagará indenização por danos morais coletivos

Em São Paulo - A 2ª Vara da Comarca de Adamantina-SP condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais...
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Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do...
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Goiás  - O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia-GO, condenou a...

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