Destaque Lateral
Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, para a herdeira de...
Destaque Lateral
Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade...
Destaque Lateral
Empresa de turismo pagará indenização por má orientação a cliente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de turismo que deverá pagar indenização de danos materiais no...
Notícias
PC-AM prende homem por estupro de vulnerável contra criança que ficava sob seus cuidados
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 50ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus),...
Amazonas
Estado não é responsável automático pelo pagamento de dívidas trabalhistas de terceirizados
Com base no entendimento pacificado de que há necessidade da efetiva comprovação da culpa do ente público para que sofra automaticamente a obrigação de...
Amazonas
Quatro réus são condenados por homicídio e associação criminosa em Manaus
Os réus Thalys José Nascimento Costa, Everton Pereira Sousa, Danrley Erik dos Santos Sousa e Caio Monteiro Pinheiro foram condenados em julgamento realizado pela...
Amazonas
TJAM define comissão para realizar Processo Seletivo de Juízes Leigos
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Extra, desta segunda-feira (1.º/07), a Portaria n.º 2353/2024 que institui a...
Destaque Lateral
STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige...
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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