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Destaque Lateral

STF suspende decreto de MG que restringe consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um decreto de Minas Gerais que restringe os casos de consulta...
Destaque Lateral

Veículo indenizará homem que teve imagem atrelada a réu condenado por estupro

A 4ª Vara Cível de Santos condenou veículo jornalístico a indenizar homem que teve a imagem atribuída a réu condenado por estupro. Além da...
Destaque Lateral

Juiz arquiva investigação e pedido de medidas protetivas contra pai e madrasta de criança

Sem constatar ameaças ou qualquer perigo persistente, a 2ª Vara Criminal de Palhoça (SC) determinou, no último mês, o arquivamento de um procedimento policial...
Destaque Lateral

Limitação de venda de produtos por supermercado não gera multa se há justa causa

A limitação da venda de produtos a uma determinada quantidade por pessoa não deve ser penalizada por órgão de proteção ao consumidor se for...
Destaque Lateral

Orla Rio deve pagar R$ 500 mil por aluguéis atrasados de quiosque em Copacabana

Por falta de provas de que a epidemia de Covid-19 gerou onerosidade excessiva e impediu o pagamento dos alugueis, a 16ª Câmara de Direito...
Destaque Lateral

Condenações por Tribunais de Contas não se vinculam à confirmação legislativa, diz Ministro

Condenações administrativas aplicadas por tribunais de contas no exercício de sua função fiscalizatória não estão sujeitas à aprovação do Poder Legislativo. Com essa disposição, o...
Amazonas

Mero inconformismo do réu com a condenação não torna cabível a revisão criminal

A revisão da dosimetria da pena só é admitida de forma excepcional, nos casos em que fique evidente o erro do juiz frente à...
Amazonas

Concurso: Candidato aprovado fora das vagas previstas tem apenas expectativa de direito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob relatoria da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, manteve a improcedência de uma ação...
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A ANS esclareceu que a Consulta Pública que efetuou acerca de alteração de Resolução, em face de atenção oncológica,...
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A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro em R$ 6 mil por danos morais após impedi-lo...

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