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Notícias
Destaque Lateral
Consumidora será indenizada após cancelamento e atraso de quase 12 horas em viagem para colação de grau
Aline
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27 de maio de 2026
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Destaque Lateral
STJ: Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
Aline
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27 de maio de 2026
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Destaque Lateral
INSS: PF e CGU investigam descontos não autorizados de pensionistas
Aline
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27 de maio de 2026
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Destaque Lateral
MP pede à Justiça que mude para falência recuperação judicial da Refit
Aline
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27 de maio de 2026
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Amazonas
Ainda que da ação coletiva resulte execução individual, pode ser mantida competência do juízo sentenciante
João
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27 de maio de 2026
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Amazonas
Se o pedido tem alcance maior que o valor informado na causa, competência do Juizado pode ser afastada
João
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27 de maio de 2026
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Amazonas
Culpa de quem cobra: suspensão de consignado por falha do banco afasta mora do cliente
João
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27 de maio de 2026
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Amazonas
Proteção das verbas de aposentadoria não impede bloqueio parcial para satisfação do crédito
João
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27 de maio de 2026
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Acre
Seguro-defeso exige requerimento administrativo, mesmo para pescador reconhecido
João
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27 de maio de 2026
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Amazonas
TJAM: Execução individual de decisão coletiva é de competência das Câmaras Cíveis, não das Reunidas
João
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27 de maio de 2026
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