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Amazonas

Restrições fiscais não impedem o Estado de pagar direito de servidor, diz Justiça

O TJAM reconheceu o direito de um polícial civil ao reajuste salarial previsto na Lei Estadual n.º 4.576/2018, garantindo a implementação do reajuste. No...
Amazonas

Má-fé não se presume; se o autor do pedido não derruba a prova de que contratou, deve pagar

Embora na sistemática do CDC as relações jurídicas devam sempre ser interpretadas em favor do consumidor, isso não significa que a má-fé do fornecedor...
Destaque Lateral

STF homologa plano para combater violações no sistema prisional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (18/12), homologar com ressalvas o chamado Plano Pena Justa. Apresentado pela União e pelo Conselho Nacional...
Destaque Lateral

PF prende investigado do 8/1 que violou tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata...
Destaque Lateral

STJ aprova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva

Em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva. Esse foi o...
Destaque Lateral

Campbell afasta Juiz de Campo Grande por envolvimento em fraude judicial

O Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça determinou, o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por indícios de envolvimento...
Destaque Lateral

50 novos magistrados tomam posse na Justiça Federal da 1ª Região

A Justiça Federal da 1ª Região ganhou ontem quinta-feira, dia 19 de dezembro, o reforço de 50 novos magistrados para o cumprimento de sua...
Destaque Lateral

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada...
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A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no...
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de...

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