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Notícias
Destaque Lateral
Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Aline
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
Câmara Cível reconhece que Amazonas deve promoção por antiguidade a policial civil sem critério de vaga
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
TJAM: direito à aposentadoria rural a partir da idade mínima não prescreve
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
TJ-AM manda pagar atrasados a servidora após omissão em progressão
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
Longo tempo de serviço à PMAM, por força de liminar, não se traduz em direito adquirido à permanência
João
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6 de novembro de 2025
0
Amazonas
Cancelamento de seguro de vida com descontos mantidos em folha impõe indenização
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
Devedor sumido e citação tardia levam STJ a negar direito de cobrança à Amazonas Energia
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: definido que o Banco faltou com a informação, conforme o IRDR/TJAM, não cabe reexame em Resp
João
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6 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça estende isenção de PIS/Cofins da Zona Franca às Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim
João
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Juiz afasta crime de tráfico ao reconhecer dúvida sobre finalidade comercial da maconha
Aline
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5 de novembro de 2025
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