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Condomínio não ofende moral do associado apenas por emitir multa considerada irregular

A simples imposição de multas, por si só, no máximo, poderia ser vista como um mero transtorno, o que não é suficiente para caracterizar...
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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso...
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Diretor de escola militar do TO é afastado após cântico violento

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afastou o diretor e policiais militares do Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, em Paranã, sul do estado, após a...
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Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite...
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Acordo fortalece responsabilização por crimes ambientais nos biomas brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta quinta-feira (21/11), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de...
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Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lamentou a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, e disse...
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Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais...
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TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de ofertas e dízimos recebidos por uma...
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