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Clínica odontológica deverá indenizar cliente por serviço indevido em implantação de prótese

Uma clínica particular foi condenada por danos materiais no valor de R$ 1.124,91 após realizar serviço indevido de implantação de prótese dentária. A decisão...
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Justiça nega cumprimento de pena em unidade prisional militar a ex-policial expulso da corporação

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal...
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Faculdade privada não pode reduzir salário de professores nas férias

O artigo 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos professores, nos períodos de exames e de férias escolares, o pagamento da remuneração...
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Supermercado é condenado por descumprir escalas 6 x 1 e 2 x 1

Por constatar que a empresa não concedia ao menos uma folga semanal aos seus empregados — a chamada escala 6 x 1 —, nem...
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Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005,...
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Ainda que a relação do casal não seja eventual, havendo impedimento, há concubinato e não união estável

Sob a perspectiva jurídica, é importante destacar que o artigo 1.727 do Código Civil diferencia o instituto do concubinato da união estável. A união...
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TJ/AM define por método híbrido de cálculo da tarifa de água em condomínio com hidrômetro único

Nos condomínios com hidrômetro único, a forma de cálculo da tarifa de água deve considerar dois componentes principais: uma franquia mínima fixa para cada...
Amazonas

Servidor deve observar prazo de prescrição para cobrar direito decorrente de sentença, diz TJ-AM

Tendo sido formado um título executivo judicial contra o Estado e a favor dos servidores, representados no processo pela associação, o servidor, individualmente, deve...
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As redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a testar...

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