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STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio...
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STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida...
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Juíza manda suspender site falso que clonou plataforma de leilões

A 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, no último mês de dezembro, que o Google e o Núcleo...
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LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas

Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO...
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Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei...
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Campanha Janeiro Branco estimula o bem-estar emocional

Todo início de ano é assim: a gente faz um monte de planos e promessas, que muitas vezes não são cumpridas. Mas uma coisa...
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Proprietário que perdeu dois cavalos após disparo de fogos de artifício será indenizado

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Itápolis, proferida pelo juiz Bertholdo...
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Sentença determina pagamento de danos morais por atraso em voo

A Vara Única da Comarca de Lajes determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 por danos morais a...
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As redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a testar...

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