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TJ-SP mantém multa ambiental a homem que realizava rinhas de galos

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão...
Destaque Lateral

Divisão de inteligência contra extremistas pode ser permanente no DF

A divisão de inteligência criada após um extremista morrer ao detonar uma carga explosiva em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13...
Amazonas

Policial Militar mãe de criança com deficiência consegue redução de jornada com apoio da DPE-AM

O TJAM também manteve a fixação de multa em caso de descumprimento da sentença Baseada na concessão do benefício previsto pela Lei 8.112/90, que assegura...
Destaque Lateral

STJ afasta regra de transição e nega aposentadoria integral a servidor de Fundação Pública Celetista

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005,...
Destaque Lateral

Beto Simonetti destaca o compromisso da advocacia com a sociedade na posse da nova diretoria da OAB-DF

Na cerimônia de posse administrativa da nova diretoria da OAB-DF para o triênio 2025-2027, realizada na quinta-feira (2/1), o presidente do Conselho Federal da...
Destaque Lateral

Após constatar que servidora não acumulava cargos, juiz reestabelece sua aposentadoria

Por constatar que a autora da ação não acumulava cargos quando isso foi proibido pela Emenda Constitucional 20/1998, a 4ª Vara da Fazenda Pública do...
Destaque Lateral

STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do...
Destaque Lateral

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio...
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As redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a testar...
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Justiça determina medidas urgentes do Governo do Amazonas para combater crise de segurança em Coari

Em atendimento a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou...

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