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Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é...
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MPSP é favorável ao uso de câmeras pela PM em grandes operações

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao uso prioritário de câmeras corporais pelos policiais militares...
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Haddad diz que BC precisa buscar nível de equilíbrio do dólar

O Banco Central (BC) precisa atuar no mercado para buscar um nível de equilíbrio para o dólar, disse nessa sexta-feira (20) o ministro da...
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Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria...
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Lei que permite a criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.046/24 que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Essa...
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Jornalista que em vídeo expôs tornozeleira e desafiou Moraes é preso pela Federal

O radialista Roque Saldanha foi preso na sexta-feira (20), em Colatina (ES), após quebrar a tornozeleira eletrônica e gravar vídeos atacando o ministro Alexandre...
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Remoção de servidor em razão de saúde exige parecer de junta médica oficial, define TJ-AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas, em decisão relatada pela Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, fixou que o direito à remoção do servidor...
Amazonas

Restrições fiscais não impedem o Estado de pagar direito de servidor, diz Justiça

O TJAM reconheceu o direito de um polícial civil ao reajuste salarial previsto na Lei Estadual n.º 4.576/2018, garantindo a implementação do reajuste. No...
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Justiça condena operadora de telefonia por falhas na prestação de serviços

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Telefônica...

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