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Notícias
Destaque Lateral
STJ: Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TJSC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida
Aline
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Correntista com renda de até um salário-mínimo e descontos indevidos sofre dano moral presumido, fixa TJAM
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Empresa não pode pedir restituição de ICMS de fatura de energia em nome de sócio
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ: Punição por crime sexual contra criança não se desfaz por pretexto de que ação não cabia ao MP
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Ação não pode ser extinta apenas pelo cumprimento de liminar, define TJAM
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-MG multa advogado por uso de súmula falsa gerada por inteligência artificial
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa por pagar salários diferentes a homens e mulheres na mesma função
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça garante redução de jornada a servidora para cuidar de filho com transtornos mentais
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Homem é condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica
Aline
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29 de outubro de 2025
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