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Destaque Lateral

STJ afasta regra de transição e nega aposentadoria integral a servidor de Fundação Pública Celetista

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005,...
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Beto Simonetti destaca o compromisso da advocacia com a sociedade na posse da nova diretoria da OAB-DF

Na cerimônia de posse administrativa da nova diretoria da OAB-DF para o triênio 2025-2027, realizada na quinta-feira (2/1), o presidente do Conselho Federal da...
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Após constatar que servidora não acumulava cargos, juiz reestabelece sua aposentadoria

Por constatar que a autora da ação não acumulava cargos quando isso foi proibido pela Emenda Constitucional 20/1998, a 4ª Vara da Fazenda Pública do...
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STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do...
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STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio...
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STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida...
Destaque Lateral

Juíza manda suspender site falso que clonou plataforma de leilões

A 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, no último mês de dezembro, que o Google e o Núcleo...
Destaque Lateral

LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas

Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO...
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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, na quinta-feira (09/01), uma rede de “fast food” por...
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Trabalhador vítima de gordofobia e homofobia deve ser indenizado

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu indenização por danos morais a trabalhador vítima...

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