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Culpa exclusiva da vítima: Justiça nega indenização por atropelamento de pessoa em estado de embriaguez

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia, que julgou...
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OAB divulga edital do 43º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, na última quinta-feira (26/12), o Edital de Abertura do 43º Exame de Ordem Unificado....
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Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º...
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Concurso TJAM: edital publicado com 26 vagas para juiz substituto e cadastro de reserva

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira (30/12/2024) o edital n.º 01/2024, do Concurso Público para o Ingresso na Carreira da...
Destaque Lateral

TJ-SP mantém condenação de frentista que desviou verba pública em esquema de abastecimento de veículos

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Santos, proferida pelo juiz...
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AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

A Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao governo federal nesta segunda-feira (30/12) orientando o Executivo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas...
Destaque Lateral

Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 15.078/24, que adia o prazo a partir do qual os bancos poderão...
Destaque Lateral

Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto

Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês...
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Perda de conexão por causa de atraso gera dever de indenizar, diz TJ-MG

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Turmalina (MG) que condenou...

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