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União indenizará em R$ 200 mil pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, que...
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É abusivo exigir que médicos não divulguem que são especialistas, fixa Juíza contra CFM

É possível criar restrições ao exercício profissional, desde que por meio de lei. Conforme a Constituição, na ausência de lei complementar sobre eventual delegação...
Destaque

STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da...
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Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019

“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar...
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Inativos e pensionistas dos Militares dos antigos Territórios têm direito ao auxílio-moradia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido...
Amazonas

Sem culpa da administração, Amazonas não deve indenizar por cobrança indevida de IPVA

O Estado envia a cobrança do tributo para o contribuinte cujo nome esteja registrado em seus sistemas, sem a obrigação de verificar a validade...
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Cooperação entre Seções Judiciárias da JF1 viabiliza resolução de processos com teleperícias

A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) firmaram acordo de cooperação para realização de teleperícias. A medida visa...
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Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação

“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da...
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MP analisará “discrepância” de penas de Élcio e Ronnie

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa...
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Provas do Processo seletivo de juízes leigos do TJAM acontecem no próximo domingo (03/11)

O Poder Judiciário Estadual, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará no próximo domingo (03/11)...

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