STJ permite penhorar pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
Neoenergia deve indenizar condutor que sofreu acidente em razão de fio solto
Justiça manda indenizar família por liberação de corpo em estado avançado de decomposição
Justiça condena DER/DF a indenizar motorista que sofreu acidente com animal na pista
Bolsa furtada no restaurante por culpa exclusiva da vítima não obriga à indenização
Permitir que adolescente frequente locais burlando autorização dos responsáveis gera multa
União indenizará em R$ 200 mil pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
Sindicato é condenado pelo TST por cobrar de seus associados