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Vara Única da Comarca de Barreirinha divulga Edital para credenciamento de advogados dativos

O juiz de Direito Lucas Couto Bezerra, titular da Vara Única da Comarca de Barreirinha (distante 328 quilômetros de Manaus), publicou o Edital de...
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Acusado de matar idosa é condenado a 30 anos de prisão

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 30 anos de prisão em regime, inicialmente fechado, homem acusado...
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STJ elege Herman Benjamim para presidente. Mauro Campbell é indicado para Corregedor-Geral

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice...
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Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa é promovido por Escola Judicial

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou na tarde desta segunda-feira...
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Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para atendente transexual por desrespeito...
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Juiz anula justa causa de trabalhador que alterou preço de refrigerante vencido e vendeu a colega

Sentença proferida na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP anulou justa causa de trabalhador dispensado por alterar preço de produtos vencidos, revertendo a...
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Justiça do Trabalho reverte justa causa de empregado preso

O empregado foi dispensado por justa causa após não comparecer por mais de 30 dias no emprego devido à prisão por falta de pagamento...
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STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção de Tribunal de Contas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo...
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