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STJ nega seguimento a recursos de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte...
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STJ permite penhorar pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença

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Justiça manda indenizar família por liberação de corpo em estado avançado de decomposição

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Permitir que adolescente frequente locais burlando autorização dos responsáveis gera multa

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o auto de infração...
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