A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa ao pagamento de indenização a entregador, em razão de...
Não comprovado pela instituição financeira que o cliente contratou o seguro, não assiste justa causa a cobranças, que, lançadas diretamente sobre o cliente, diminuem...
A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais....
Com a aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) aos casos em andamento, de acordo com tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia...