Notícias
Processos de precatório e RPV tramitam em sigilo na Justiça Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu, com regra vigente desde o dia doze de abril que os processos de precatórios e...
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Banco não indeniza por solicitar prova de deficiência de difícil perceptível no cliente
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por haver solicitado um documento comprovante de deficiência, para que ela pudesse ter...
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Mulher é condenada por falsificar informações e receber Auxílio Emergencial indevidamente
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher de 38 anos por estelionato, consistente em falsificar informações, possibilitando a ela o recebimento...
Destaque
Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados...
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INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma médica perita da Previdência...
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Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou...
Destaque
Impossibilidade de substituição de benefícios autoriza a revogação de pagamento pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da...
Amazonas
Ousadia do crime de tráfico no interior do Amazonas justifica censura penal rigorosa
O transporte de entorpecentes pelo interior do Estado do Amazonas, evidenciando-se que os transgressores se prevaleceram da grandiosidade e da imensidão da Região Amazônica,...
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Cartão de crédito consignado negociado com falta de informação gera dever de indenizar
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento relatado pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, reformou a...
Banco comprova existência de contrato de empréstimo; autor deve arcar com ônus da derrota
Alegado o defeito na prestação do serviço pela instituição financeira, em se tratando de relação de consumo, cabe ao...
Se o Estado não provar que o servidor usou a licença, o ônus não pode recair ao funcionário
Segundo a decisão, no exame de um pedido de um militar para a conversão de licença-prêmio em pecúnia, é...
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