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Federal conclui que X permitiu a transmissão de perfis bloqueados pelo STF
A Polícia Federal comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a rede social X, de Elon Musk, permitiu a transmissão ao vivo...
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Taxa para utilização de recursos hídricos para geração de energia no Pará é questionada no STF
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de dispositivos de lei do Estado...
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STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de...
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Justiça suspende resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu, em sede liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Sociedade Brasileira...
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Anvisa decide pela proibição de cigarros eletrônicos no país
A Anvisa decidiu manter a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou DEFs, além de vedar a propaganda, fabricação, importação, distribuição,...
Amazonas
Liminar ordena medidas emergenciais para famílias em áreas de risco às margens de Igarapé
A Justiça Estadual do Amazonas concedeu nesta semana uma liminar favorável às famílias que vivem em áreas de risco nas margens do Igarapé Novo...
Destaque
Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização à vítima de acidente de carro com motorista alcoolizado
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem a indenizar, por danos morais, vítima...
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Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo,...
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Cartão de crédito consignado negociado com falta de informação gera dever de indenizar
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento relatado pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, reformou a...
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Alegado o defeito na prestação do serviço pela instituição financeira, em se tratando de relação de consumo, cabe ao...
Se o Estado não provar que o servidor usou a licença, o ônus não pode recair ao funcionário
Segundo a decisão, no exame de um pedido de um militar para a conversão de licença-prêmio em pecúnia, é...
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