Notícias
Prazo de 45 dias para perícias médicas pelo INSS só é obedecido em seis estados, diz TCU
O TCU auditou a gestão do benefício por incapacidade previdenciária e do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Sob a relatoria...
Notícias
STF suspende análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana, mas ao mesmo tempo suspendeu o exame de um recurso que questiona se a...
Amazonas
Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas
É indiscutível que há danos extrapatrimoniais no caso de esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente quando esse material traga complicações à saúde....
Amazonas
Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais
Há ilegalidade da cobrança de dívida prescrita por meio do Serasa Limpa Nome. Neste ponto se declara a dívida como inexigível, atendendo a pedido...
Amazonas
Descredenciamento do Serviço Público sem prova da ofensa não comporta mandado de segurança
O êxito com a impetração do mandado de segurança exige que o direito dito violado seja demonstrado desde o momento inaugural do pedido. O...
Notícias
TRF 4: será obrigatório o uso do segundo fator de autenticação para acessar o eproc
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril de 2024, será obrigatório o...
Notícias
Homem que se passava por major do Exército é condenado por uso indevido de fardamento
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um homem que se passava por major do Exército na cidade de Santa Maria (RS),...
Destaque
STM vai decidir sobre a aplicação de ANPP a réus civis e convida sociedade para debater
O Superior Tribunal Militar (STM) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 7000457-17.2023.7.00.0000) sobre a aplicabilidade dos institutos do Acordo de Não...
Últimas
Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua ida à Kazan, na Rússia, para participar da 16ª Cúpula...
Tribunal concede mandado de segurança para candidato ter acesso a gabarito de concurso
A discricionariedade da administração pública ao promover concurso para o ingresso ou ascensão em suas carreiras não é ilimitada,...
Blogueiros serão indenizados por danos materiais após falha em serviço mecânico de Kombi
Empresa especializada em serviços mecânicos devem indenizar em R$ 1.808,63, um casal de blogueiros após falha no motor da...
Mais Lida
Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua...
Tribunal concede mandado de segurança para candidato ter acesso a gabarito de concurso
A discricionariedade da administração pública ao promover concurso para...