Notícias
Horário de Recreio deve ser contado como tempo trabalhado de Professor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo entre as aulas, mesmo não utilizado, deve ser considerado como tempo efetivo...
Destaque
STJ decide: Captação ilegal de dados telefônicos não afeta dados dentro do período autorizado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) 1875282/PR, decidindo que a captação de dados telefônicos fora do...
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É válido o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, decide Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas...
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Prazo de 45 dias para perícias médicas pelo INSS só é obedecido em seis estados, diz TCU
O TCU auditou a gestão do benefício por incapacidade previdenciária e do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Sob a relatoria...
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STF suspende análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana, mas ao mesmo tempo suspendeu o exame de um recurso que questiona se a...
Amazonas
Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas
É indiscutível que há danos extrapatrimoniais no caso de esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente quando esse material traga complicações à saúde....
Amazonas
Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais
Há ilegalidade da cobrança de dívida prescrita por meio do Serasa Limpa Nome. Neste ponto se declara a dívida como inexigível, atendendo a pedido...
Amazonas
Descredenciamento do Serviço Público sem prova da ofensa não comporta mandado de segurança
O êxito com a impetração do mandado de segurança exige que o direito dito violado seja demonstrado desde o momento inaugural do pedido. O...
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Justiça mantém preso homem suspeito de desviar medicamentos no Amazonas
"Os crimes em tese praticados pelo paciente e demais investigados são daqueles considerados vis, causadores de repulsa social, sobretudo...
MPs discutem desafios digitais e mudanças climáticas
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reúne, entre os dias...
STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa sexta-feira (18), rejeitar um recurso...
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