O Não de Bolsonaro a Michel Temer para revogar o perdão a Daniel Sllveira

O Não de Bolsonaro a Michel Temer para revogar o perdão a Daniel Sllveira

Michel Temer, ex-Presidente da República, sugeriu que Jair Bolsonaro revogasse o decreto no qual o Presidente concedeu perdão a Daniel Silveira. A justificativa: evitar uma crise institucional que se levanta, mormente com a oposição partindo pra cima com pedidos de anulação do ato ante o Supremo Tribunal Federal, à exemplo das ações intentadas pela Rede Sustentabilidade e do próprio pedido isolado do Senador Renan Calheiros. 

Segundo Temer, a decisão do Supremo Tribunal Federal contra o Deputado Daniel Silveira sequer teria produzido o efeito jurídico do trânsito em julgado. Nessas circunstâncias, o ideal seria que o Presidente Jair Bolsonaro revogasse, pelo menos de então, o decreto que concedeu o perdão à Daniel Silveira. 

Temer ainda sugeriu que essa iniciativa pudesse posteriormente sobrevir, e que, por ora, importaria que se evitasse uma crise institucional entre os Poderes da República. Para Temer o momento seria de cautela e a revogação poderia reacender um diálogo entre Bolsonaro e o STF.  Em nota no Twitter, Bolsonaro respondeu imediatamente à sugestão: Não!

 

Leia mais

STJ mantém negativa de domiciliar a mãe diante de suspeita de crime com violência no Amazonas

O STJ considerou que, diante da suspeita de crimes praticados com violência ou grave ameaça, não seria possível aplicar a prisão domiciliar prevista para...

Aposentado com hepatopatia grave tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide Justiça

A comprovação de moléstia grave autoriza a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria desde a data do diagnóstico médico, e não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ absolve réu por estupro de vulnerável ao reconhecer ausência de crime após formação de família

 O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvia um homem de 35 anos que manteve relação...

Posição da ANAMPA sobre observância do teto constitucional é referenciada por Dino em decisão

Na decisão que complementa a medida cautelar concedida na Reclamação 88.319, o ministro Flávio Dino introduziu um elemento que...

Libertação de presos após anistia expõe limites jurídicos da transição política na Venezuela

A aprovação da lei de anistia pelo Parlamento venezuelano, em 19 de fevereiro, começou a produzir seus primeiros efeitos...

STF determina devolução à CPI do INSS de dados sigilosos de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, restitua à Comissão...