8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade, em (7/7), o ex-gerente de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), localizada no município de Mata (RS), pelo crime de peculato, por subtrair a quantia de R$ 2.500,00 do cofre do estabelecimento.
O fato ocorreu em fevereiro de 2018, quando o ex-gerente, na época afastado do cargo, adentrou a agência, com o estabelecimento já fechado para atendimento, e solicitou a um funcionário que ainda estava no local a quantia, com a justificativa de que precisava do dinheiro para efetuar o pagamento de títulos. O réu alegou que devolveria o valor no dia seguinte, e o funcionário lhe entregou o dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-gerente e o funcionário que cedeu o dinheiro. O funcionário aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo órgão ministerial e, após cumprir as condições do acordo, teve a sua punibilidade declarada extinta.
Em julho de 2020, o juízo da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o réu pela prática de peculato. O ex-gerente recorreu ao TRF4, sustentando a falta de provas sobre o dolo do crime.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso na Corte, considerou a alegação improcedente e negou provimento à apelação criminal.
“As afirmações do acusado não são críveis e não foram sequer minimamente comprovadas pela defesa. Com efeito, o réu sabia que o dinheiro pertencia à agência dos Correios e que não poderia ter sido retirado de lá, como ele mesmo admitiu em seu interrogatório ao juiz. Ainda que sua versão fosse comprovada não seria afastada a configuração do crime, pois o réu teria se valido da sua condição de agente público para ingressar indevidamente na agência dos Correios e – com ou sem a participação de outra pessoa – subtraído do caixa quantia que sabia ser de propriedade da EBCT”, destacou Gebran Neto em seu voto.
Condenação
A pena estabelecida pelo colegiado foi de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, com o valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época do delito. A Turma ainda substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços para comunidade ou entidades públicas, pelo período de dois anos, e em prestação pecuniária, no valor de dois salários mínimos.