Negado habeas corpus a homem acusado pelo crime de tráfico internacional de drogas em Tocantins

Negado habeas corpus a homem acusado pelo crime de tráfico internacional de drogas em Tocantins

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus em favor um réu, que se encontra foragido, com objetivo de suspender prisão preventiva imposta pela 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, em razão de suposta prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.

De acordo com a denúncia, em dois anos de investigações baseadas em interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário, buscas exploratórias e quebra de sigilo de dados, a organização criminosa supostamente integrada pelo acusado, introduziu no território brasileiro aproximadamente nove toneladas de cocaína.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Olindo Menezes, destacou que “a prisão preventiva do paciente, reavaliada em sua necessidade, na forma do parágrafo único do art. 316 do CPP, mostra-se adequada, pela garantia da ordem pública, pela suposta prática do crime de tráfico internacional de drogas, sendo relevante destacar que até o presente momento processual ainda não se apresentou à autoridade judiciária, colocando também em risco a aplicação da lei penal”.

O magistrado ressaltou ainda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que a condição de foragido, por si só, é motivo idôneo para a decretação ou manutenção da prisão preventiva.

A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator.

Processo 1000053-61.2021.4.01.0000

Data de julgamento: 02/03/2021

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Leia mais

TJAM fixa que método bifásico deve ser usado na reparação de dano por morte de preso

Nos autos do processo nº 0698403-66.2020.8.04.0001, a Corte de Justiça do Amazonas concluiu que a morte de preso sob a custódia do Estado importa...

Licença para prêmio não gozado deve ser convertida em pecúnia, diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem como pacífico o entendimento de que seja possível a conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Homem que ofereceu carona e estuprou adolescente a caminho da escola em Barreirinha-Am é condenado

Nos autos do processo nº0000395-28.2018.8.04.2700, Josinaldo Souza Teixeira recorreu...

Últimas

Ex-prefeito Cezar Schirmer falou pela primeira vez sobre o incêndio na boate kiss no RS

“'Falta mais gente no julgamento'. Faz 8 anos que ouço isso. É uma estratégia de defesa. Essa foi a...

No DF, app de entrega indenizará consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia...

Juiz deve ser flexível com exigência do laudo médico para ação de interdição, diz STJ

A função do laudo médico exigido para ajuizamento da ação de interdição é fornecer indícios da plausibilidade do pedido...

Pleno do TCE-AM julga contas de Arthur Virgílio Neto e outros 98 processos nesta quinta-feira (9)

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reúne em sessão especial nesta quinta-feira (9), às 9h,...