O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve, no último dia 27/08, a condenação de um homem acusado de cometer estupro no município de Humaitá. O réu foi condenado a nove anos e nove meses de reclusão, mas pode ter sua pena aumentada, porque o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, recorreu da sentença, visando, além disso, a decretação da perda do cargo, prevista no artigo 92 do Código Penal brasileiro para casos de condenação a pena superior a quatro anos.
O crime foi cometido em outubro de 2019, no ambiente de trabalho onde atuavam a vítima e o autor do crime. Por volta das 3h da madrugada, o réu invadiu o alojamento da vítima, que dormia com a filha de 2 anos de idade, e a estuprou. Após sofrer o crime, a vítima passou a apresentar comportamento depressivo e só buscou ajuda depois de encerrado o vínculo de trabalho que a subordinava ao criminoso.
A denúncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, em março de 2020. Diante da condenação na esfera penal, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Rodrigo Nicoletti, propôs Ação Civil Pública de improbidade contra o réu, visando a perda do cargo.
Conforme o despacho, embora não constem laudos periciais para apontar lesões corporais ou práticas libidinosas contra a vítima, outras provas constantes dos autos, como depoimentos que corroboram as palavras da vítima e ‘prints’ de aplicativos de mensagens nas quais o autor se diz arrependido do ato, “constituem um conjunto probatório suficiente para demonstrar a materialidade e a autoria do crime”.
Fonte: Asscom MPAM