MPAM investiga as condições de infraestrutura do ramal Rio Branquinho

MPAM investiga as condições de infraestrutura do ramal Rio Branquinho

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da 62ª Promotoria da Ordem Urbanística, instaurou, na segunda-feira (31/01), um Inquérito Civil (IC) para apurar as “péssimas” condições de infraestrutura do ramal Rio Branquinho, situado no km 67, da BR-174.

De acordo com o relato feito ao MPAM, ao longo do ramal existem buracos, pontes com estruturas comprometidas e pavimentação com material de aspecto argiloso, que provoca deslizamentos de veículos e iminente situação de tombamento.

O MPAM requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informações e providências sobre a deficiência do sistema de drenagem, buracos, bem como das pontes com estruturas comprometidas e os materiais de pavimentação. Também foi solicitada a adoção de medidas necessárias de reparos a serem realizados no local.

A Prefeitura tem o prazo de 15 dias úteis para responder ao MPAM. De acordo com a portaria de instauração, a falta de resposta será interpretada como omissão administrativa passível de ação judicial.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...

Homem indenizará por mensagens em que desejava a morte de ex-companheira

Juíza entendeu que a repetição e a gravidade das mensagens ultrapassaram os desentendimentos do fim da união estável e...