MPAM firma acordo Judicial com prefeitura para melhorar Conselho Tutelar de Manacapuru

MPAM firma acordo Judicial com prefeitura para melhorar Conselho Tutelar de Manacapuru

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, e o Município de Manacapuru firmaram, na semana passada, acordo que deve agilizar a melhoria das condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Manacapuru.

Além da melhoria da estrutura atual do Conselho Tutelar da cidade, também foi discutida a instalação de um segundo Conselho Tutelar, diante da demanda crescente de serviços. A Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitoza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, endossou a proposta de instalação de um segundo Conselho, conforme estabelece a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), que prevê a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.

Dentre as medidas mais urgentes pleiteadas pelo MPAM, estão a disponibilização de telefones institucionais para recebimento de denúncias e condições para manutenção dos veículos utilizados pelo órgão. O Município deve se pronunciar acerca dessas medidas no prazo de 15 dias.

A audiência de conciliação, conduzida pela Juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, foi realizada no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0001768-45.2018.8.04.5400, por meio de videoconferência.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no processo. O Estado do Amazonas pediu...

Dino barra reclamação sobre nomeações para cargos reservados a procuradores no Ipaam

Ministro considerou inadequada a via processual e encerrou a reclamação sem examinar a legalidade das nomeações. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório...

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento...

Efeitos da decisão do STF à separação obrigatória de maiores de 70 anos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que...

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no...