O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da 1° Promotoria de Justiça (1° PJ) de Fonte Boa, instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades ocorridas na aquisição de terreno na zona urbana para a instalação e implantação de um novo cemitério no município, a 678 quilômetros da capital. A instauração foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (25/01).
“A notícia foi recebida pelo doutor Elanderson Lima Duarte em 2020, na qual foi identificada a existência de uma licitação para aquisição de um terreno para instalação do novo cemitério de Fonte Boa e, desde então, iniciou de ofício uma Notícia de Fato para apurar a regularidade da instalação”, explicou Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Promotor de Justiça da 1ª PJ.
Inicialmente foram solicitadas informações da Prefeitura a respeito da aquisição, sendo encaminhados documentos ao Órgão ministerial, mas até o momento não houve a junção de informações sobre a observância da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 335/2003 para a referida instalação.
O MPAM notificou o secretário municipal de administração de Fonte Boa, a comparecer na promotoria municipal, no prazo de cinco dias, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição do terreno.
Fonte: Asscom MPAM