MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A atual faixa, no sentido centro-bairro, será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro-centro, com mão e contramão. O TAC foi assinado ontem, 09/11, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.

O Promotor de justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. Segundo ele, já existem negociações com o Exército Brasileiro para a regularização do espaço.

O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu ao ciclista, que foi exposto ao risco de acidentes e prejudicou os motoristas com a diminuição da largura das faixas de rodagem.

Fonte: Asscom MPAM

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