MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A atual faixa, no sentido centro-bairro, será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro-centro, com mão e contramão. O TAC foi assinado ontem, 09/11, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.

O Promotor de justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. Segundo ele, já existem negociações com o Exército Brasileiro para a regularização do espaço.

O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu ao ciclista, que foi exposto ao risco de acidentes e prejudicou os motoristas com a diminuição da largura das faixas de rodagem.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Justiça aponta exclusão de comunidades do território de Caapiranga e manda aplicar maior cota do FPM

Justiça manda IBGE aplicar coeficiente maior do FPM a Caapiranga após exclusão de comunidades rurais. Erros materiais na estimativa populacional utilizada para cálculo do Fundo...

IRDR valida exigência de nota do Enem para acesso ao Fies e impede concessão judicial de financiamento

As exigências de desempenho acadêmico previstas em atos normativos do Ministério da Educação, como a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa é condenada por dispensa de ex-empregada gestante e vítima de violência doméstica

Vara do Trabalho de Mossoró (RN) determinou a uma empresa de comércio e manipulação de medicamentos a pagar o...

TRF1 autoriza associação a retomar produção e distribuição de cannabis medicinal

O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou...

TSE autoriza uso de verba de campanha prevista em cota para proteger candidatas

O Tribunal Superior Eleitoral incluiu essa previsão ao aprovar, nesta quinta-feira (26/2), a atualização da Resolução 23.607/2019, que disciplina...

Vôlei: Cármen Lúcia libera participação de Tiffany em jogo em Londrina

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (27) a participação da atleta transgênero Tiffany...