Medidas adotadas quanto aos atuais incidentes na Terra Yanomami

Medidas adotadas quanto aos atuais incidentes na Terra Yanomami

Em atenção aos diversos pedidos constantes de informação, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece quais medidas tem adotado quanto aos atuais incidentes na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O MPF adotou medidas judiciais e mantém investigação sobre os conflitos em curso na TIY,  região do Palimiu, envolvendo garimpeiros e indígenas.

A 2ª Vara Federal deferiu pedido de destacamento emergencial de tropa armada para a localidade e, em audiência realizada em 27 de maio deste ano, a União se comprometeu a executar operações de combate ao garimpo para garantir a segurança da comunidade indígena.

O MPF também requereu à 1ª Vara Federal o cumprimento imediato de sentença judicial referente à instalação de Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da Funai no Rio Uraricoera, na altura da comunidade Korekorema, a fim de asfixiar a logística do garimpo. Protocolado no dia 13 de maio, o pedido segue sem análise da Justiça Federal.

A respeito dos acontecimentos dos últimos dias, o MPF informa manter contato estreito com as forças de segurança e a Funai, inclusive quanto ao posicionamento de efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na TI Yanomami. O órgão também tem atuado junto à Sesai para garantir o atendimento à saúde das comunidades da região do Palimiú.

Inquérito em curso apura a veracidade das notícias de ataques veiculadas pela imprensa e informadas ao MPF, dada a existência de relatos divergentes entre as fontes de informação, com o propósito de otimizar o combate às atividades criminosas.

O órgão ministerial ressalta os nefastos efeitos do garimpo para o meio ambiente, para a saúde dos povos indígenas e para a segurança de toda a população roraimense, tendo em vista o financiamento de organizações criminosas. O MPF seguirá atuante pelo cumprimento das decisões judiciais visando à completa desintrusão da TI Yanomami. Todo fato novo vai complementar a investigação e informações contidas nas respectivas ações.

Fonte: MPF/RR

Leia mais

STJ confirma garantia a militares bombeiros do Amazonas primazia de antiguidade por curso de formação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu como legítimo o uso da classificação final...

Mesmo sem uso exclusivo, é cabível a apreensão de bem pelo IBAMA quando empregado em infração

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o IBAMA pode apreender embarcações utilizadas em crimes ambientais mesmo quando o bem também é usado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Governo recorre ao STF para manter mudanças no IOF, e Moraes tem a força decisiva

O governo do presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter o decreto...

Dono de embarcação é condenado a pagar indenização por pesca ilegal

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre...

STJ confirma garantia a militares bombeiros do Amazonas primazia de antiguidade por curso de formação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu como legítimo...

Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física...