Mauro Campbell pede às Corregedorias Regionais maior atenção em prazos e disposições eleitorais

Mauro Campbell pede às Corregedorias Regionais maior atenção em prazos e disposições eleitorais

O Ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, relatou processo administrativo em que foi interessada Aliança pelo Brasil (Aliança) e as Corregedorias de Tribunais Regionais Eleitorais, dentre elas a do Amazonas. Campbell apreciou e examinou pedido de Aliança, partido em formação, que requereu providências quanto ao cumprimento dos prazos pelos cartórios eleitorais no processamento e na análise das fichas de assinatura em apoiamento à criação da referida agremiação partidária. 

Na representação, a agremiação partidária expôs obstáculos que teriam sido enfrentados pela pandemia provocada pela Covid 19, desde os desafios para coletar as assinaturas dos apoiadores até o processamento e a respectiva conferência pelos cartórios eleitorais. Dificuldades foram ressaltadas quanto à conciliação das solicitações de apoiamento e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. 

A Aliança reclamou que, muito embora o TSE tenha padronizado o modo de apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos, muitos cartórios eleitorais teriam ignorado essa orientação e continuariam a entrega de fichas físicas, enquanto outros apenas teriam suspendido a análise dos documentos. 

As Corregedorias foram instadas a se manifestarem. Da análise das respostas, o Ministro constatou que não houve a suposta desídia de cartórios eleitorais quanto ao tratamento requestado no pedido feita pela Aliança. Tampouco as Corregedorias Regionais foram instadas pela Aliança a se posicionarem. O Ministro concluiu que não ocorreu as irregularidades informadas, mas solicitou que as Corregedorias Regionais reforcem as orientações às suas zonas eleitorais acerca da necessidade do pronto atendimento e da observância de prazos e de disposições das normas eleitorais. 

 

Leia mais

Polícia conclui inquérito e indicia envolvidos por morte do menino Benício; defesa de médica contesta

A Polícia Civil do Amazonas concluiu o inquérito sobre a morte do menino Benício Xavier Freitas, de 6 anos, e indiciou a médica responsável...

Prova digital exige rigor técnico: falhas na cadeia de custódia levam à rejeição de denúncia em Manaus

A observância rigorosa da cadeia de custódia das provas, especialmente em ambiente digital, foi o ponto central de uma decisão proferida pela juíza Aline...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central...

Cármen Lúcia: urna eletrônica acabou com fraudes nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a urna eletrônica acabou...

Bolsonaro tem alta hospitalar após passar por cirurgia no ombro

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta hospitalar na tarde desta segunda-feira (4), após realizar uma cirurgia no ombro para...

Gilmar Mendes diz que caso Master gera perplexidade na população

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (4) que o escândalo de fraudes no...