A Corte de Cassação de Roma — última instância da Justiça italiana — confirmou a condenação do jogador brasileiro Robinho e de Ricardo Falco a nove anos de prisão por violência sexual de grupo nesta quarta-feira (19/1).

O tratado de cooperação judiciária em temas penais entre Brasil e Itália não prevê a obrigatoriedade do cumprimento da pena, no Brasil, de uma condenação imposta pela Justiça italiana.

Assim, o jogador não será punido aqui, mas está sujeito à sanção se voltar à Itália, ou se for para algum país que tenha acordo de extradição com a Itália e o governo italiano emitir mandando de prisão internacional.

Segundo o advogado criminalista Daniel Bialski, ainda existe a possibilidade de a Justiça italiana encaminhar a condenação para o Brasil, para que Robinho a cumpra aqui, mas isso ensejaria um longo trâmite burocrático.

“Passaria por Ministério da Justiça e análise da Suprema Corte, para depois se determinar que ele cumpra aqui no Brasil a condenação pelos crimes e fatos cometidos lá. Seria necessária, ainda, uma avaliação de equiparação jurídica para saber por quais crimes ele foi condenado e quais as penas aplicadas pela Justiça italiana, e qual pena seria aplicada aqui, para a partir daí esta pena ser executável”, explica.

Robinho foi enquadrado no artigo “609 bis” do código penal italiano, que trata de atos de violência sexual de duas ou mais pessoas contra outra pessoa por sua condição de inferioridade física ou psíquica. O atleta teria participado de uma série de abusos, junto com outros seis homens, contra uma mulher que estava embriagada e inconsciente.

A decisão de segunda instância havia sido proferida em dezembro. A sentença original é de 2017.

O crime ocorreu em uma boate chama Sio Café na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Gravações ambientais produzidas pela polícia italiana corroboraram a versão da vítima. “A mulher estava completamente bêbada”, disse Robinho em uma das conversas gravadas.

Histórico
Robinho alegava consenso no ato sexual. Em 2014, ele admitiu que teria havido sexo oral, mas com permissão da jovem e sem participação de terceiros.

De acordo com depoimentos da vítima e documentos das investigações, a mulher estaria completamente bêbada e teria sido submetida a relações sexuais sem consentimento com o atleta e seus amigos. A perícia também identificou sêmen de Ricardo Falco nas roupas da jovem.

Outros quatro brasileiros também são acusados de participação no crime, mas deixaram a Itália no decorrer das investigações e respondem um processo à parte, atualmente parado.

O músico brasileiro Jairo Chagas já cumpre pena pelo caso. Ele tocava na boate na noite do incidente e o crime teria ocorrido no seu camarim. Ele afirmou em depoimento que não teria presenciado cenas de sexo, mas gravações interceptadas mostravam Jairo confirmando a Robinho que teria visto o sexo oral. A Justiça italiana o condenou por falso testemunho. Ele presta serviços comunitários uma vez por semana desde 2018.

Fonte: Conjur