Justiça do Acre nega indenização à família de vítima de ataque cardíaco

Justiça do Acre nega indenização à família de vítima de ataque cardíaco

Acre – O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e pensionamento mensal, apresentado pela família de um paciente que faleceu nas dependências da UPA da Sobral.

De acordo com os autos, o paciente estava se sentindo mal e foi ao Pronto Socorro. Ele foi atendido e liberado. Duas horas depois, o paciente retorna, mas desta vez é atendido e encaminhado a UPA. Ao chegar a UPA, ele teve um ataque cardíaco, logo após o preenchimento da ficha de atendimento, vindo a falecer. A denúncia baseou-se no erro e negligência médica, pois a gravidade do caso não foi levada em consideração da forma devida.

Por sua vez, o Estado do Acre declarou, inicialmente, que não houve omissão, visto que não ocorreu recusa ou falta de tratamento. A ficha médica registrou que o paciente recebeu medicação, a pressão arterial foi estabilizada, o que culminou na transferência, onde seriam tomadas medidas complementares. A contestação afirma que foi prestado o atendimento adequado, apesar do fim.

Ao analisar o mérito, a juíza Zenair Bueno compreendeu que a morte se deu por uma fatalidade, decorrente da própria condição de saúde do paciente e não por negligência, imprudência ou imperícia. O diagnóstico baseou-se nos exames colhidos e o quadro não denotava gravidade.

“Como se sabe, o serviço prestado pelo médico é via de regra uma obrigação de meio e não de resultado, devendo o profissional da área de saúde utilizar-se de toda técnica livre para realização do atendimento”, concluiu a magistrada.

Da decisão cabe recurso.

Processo n° 0707881-87.2017.8.01.0001

Fonte: Asscom TJAC

Leia mais

Réus condenados em Operação Espinhel em Manaus têm penas redimensionadas em recurso

Denys Farias Campos e Leidiane Coelho Maciel que foram condenados pela juíza da 2ª. Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Substâncias...

Tráfico de drogas apurado por telefone dispensa apreensão do material entorpecente, diz TJ/Amazonas

Basta que um dos 18 núcleos verbais descritos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 se evidencie com a prática do ilícito de tráfico...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Homem que ofereceu carona e estuprou adolescente a caminho da escola em Barreirinha-Am é condenado

Nos autos do processo nº0000395-28.2018.8.04.2700, Josinaldo Souza Teixeira recorreu...

Últimas

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso...

Fotógrafo que abusava de mulheres durante ensaios é condenado em Florianópolis

O juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sentenciou um fotógrafo que praticava atos libidinosos contra mulheres...

TCE-AM julgará contas de Arthur Virgílio e Wilson Lima na próxima semana

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará as contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto,...

Aeronautas aceitam proposta do TST e suspendem greve anunciada para esta segunda-feira (29)

O Sindicato Nacional dos Aeroviários aceitou, neste sábado (27), a proposta apresentada pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior...