No Acre, um homem de 60 anos, preso por agredir a filha com um pedaço de madeira alegando legítima defesa, recebeu o direito de responder processo em liberdade depois de ação de habeas corpus com pedido de liminar. O pedido ajuizado pela defensoria pública daquele Estado foi julgado pelo presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Pedro Ranzi. O réu receberá liberdade provisória associada a medidas cautelares sem o controle de pulseira eletrônica.
A filha de E.F.F., segundo consta nos autos, é usuária de drogas e tem contra ela três boletins de ocorrência de agressão, ameaças e roubos registrados pelo pai, todos datados de 2020. Na última tentativa, ocorrida no dia 12 de setembro deste ano, ela teria tentado atingi-lo com uma faca como das vezes anteriores, quando ele desferiu o golpe acertando a cabeça dela.
Em audiência, a promotoria alegou que a mulher estaria “em estado grave, com a cabeça rachada” e, por este motivo, E.F. teve prisão preventiva decretada. Ao pleitear defesa, o pai afirmou que era constantemente ameaçado pela filha, que apesar dos boletins de ocorrência registrados, não se sentia protegido.
A defensora pública Juliana Marques Cordeiro, responsável pelo caso, justificou no pedido de habeas corpus que E.F.F. “é primário, com bons antecedentes, possui emprego, endereço fixo, agiu em legítima defesa pessoal, está na iminência de completar 60 anos, possui três boletins de ocorrência contra a vítima por agressões, sua culpabilidade é relativa, uma vez que a vítima o ameaçou de morte se utilizando de uma faca, e que o réu alegou que agiu em legítima defesa”.
R.C.F., 30 anos, a filha de E.F.F, teve alta hospitalar no dia seguinte à agressão, sendo liberada após avaliação de neurocirurgião e de médico ortopedista plantonistas do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
As medidas cautelares para que E.F.F. possa responder o processo em liberdade incluem recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados a partir das 21 horas, impedimento de frequentar casas noturnas ou bares, comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades, não sair de Rio Branco ou mudar de endereço sem informar a Justiça e não se aproximar da filha, testemunhas e familiares por qualquer meio.
Fonte: Asscom DPEAC