Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

A Promotoria de Justiça de Envira-AM, ajuizou uma ação civil pública julgada parcialmente procedente, determinando ao Estado do Amazonas, que proceda com a lotação de um delegado, dois investigadores e dois escrivães, todos com a carreira da Polícia Civil, a serem lotados no 62º Distrito Policial, situado no município.

“A ação foi ajuizada em 2012, pela Promotoria de Envira, e desde então o quadro situacional da cidade não se modificou. A população carcerária é de 40 presos para, atualmente, dois policiais civis”, disse a Promotora Titular, Priscilla Carvalho Pini.

A decisão foi tomada pelo Juiz Substituto Danny Rodrigues Moraes, que deu o prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, apresentando em juízo o ato de lotação do quantitativo de servidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 reais por dia descumprido, limitada a R$ 50.000,00 reais.

Fonte: Ascom MPAM

Leia mais

“Véu de Areia”: Justiça condena organização criminosa por tráfico de drogas e lavagem de capitais

Na última terça-feira (16/12), integrantes de uma organização criminosa foram condenados em Manaus, no âmbito da operação “Véu de Areia”, deflagrada em agosto de...

TRT-11 anuncia mutirão para acelerar a expedição de alvarás no Amazonas e em Roraima

Com o objetivo de agilizar a liberação de créditos trabalhistas e conferir maior celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

“Véu de Areia”: Justiça condena organização criminosa por tráfico de drogas e lavagem de capitais

Na última terça-feira (16/12), integrantes de uma organização criminosa foram condenados em Manaus, no âmbito da operação “Véu de...

Bloqueio injustificado de conta no Facebook gera dano moral presumido, decide TJ-BA

O bloqueio de rede social sem que haja a indicação objetiva de sua justificativa e a não reativação da...

Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF

A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal...

CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e plenário pode votar ainda hoje

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete...