Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

A Promotoria de Justiça de Envira-AM, ajuizou uma ação civil pública julgada parcialmente procedente, determinando ao Estado do Amazonas, que proceda com a lotação de um delegado, dois investigadores e dois escrivães, todos com a carreira da Polícia Civil, a serem lotados no 62º Distrito Policial, situado no município.

“A ação foi ajuizada em 2012, pela Promotoria de Envira, e desde então o quadro situacional da cidade não se modificou. A população carcerária é de 40 presos para, atualmente, dois policiais civis”, disse a Promotora Titular, Priscilla Carvalho Pini.

A decisão foi tomada pelo Juiz Substituto Danny Rodrigues Moraes, que deu o prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, apresentando em juízo o ato de lotação do quantitativo de servidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 reais por dia descumprido, limitada a R$ 50.000,00 reais.

Fonte: Ascom MPAM

Leia mais

MPF pede suspensão de projeto de carbono em Carauari; empresa contesta acusações

Procuradoria pede suspensão do Mejuruá e indenização de R$ 6 milhões por supostas violações; BR Arbo contesta acusações e aponta prejuízos de eventual paralisação. Um...

Justiça manda concessionária indenizar por acusação de desvio de energia sem prova suficiente

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz cancelou débito de R$ 37,4 mil e fixou indenização de R$ 3 mil a consumidora em Manaus. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPF pede suspensão de projeto de carbono em Carauari; empresa contesta acusações

Procuradoria pede suspensão do Mejuruá e indenização de R$ 6 milhões por supostas violações; BR Arbo contesta acusações e...

Justiça manda concessionária indenizar por acusação de desvio de energia sem prova suficiente

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz cancelou débito de R$ 37,4 mil e fixou indenização de R$ 3 mil...

Plano de saúde deve indenizar idoso após dia em jejum e cirurgia cancelada por falta de material

Juiz Francisco Carlos G. de Queiroz fixou reparação de R$ 15 mil contra a Select; demora tornou mais complexa...

Justiça condena Águas de Manaus a indenizar por corte de água para cobrar multa contestada

Juíza Sanã Almendros anulou a penalidade e fixou indenização de R$ 8 mil; corte atingiu uma idosa em tratamento...