Justiça acreana condena 13 mulheres que tentaram entrar no presídio com documento falso

Justiça acreana condena 13 mulheres que tentaram entrar no presídio com documento falso

O Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou 13 mulheres pelo uso de carteira falsa para entrada no presídio. Todas deverão prestar serviços gratuitos à comunidade, com jornada semanal de seis horas.

De acordo com os autos, os agentes do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) receberam denúncia que duas pessoas iriam tentar entrar com carteira falsa. Assim, a informação foi enviada para todas as guarnições e 31 carteiras foram apreendidas no total.

O juiz Cloves Ferreira esclareceu que muitas acusadas confessaram o delito. Elas pagaram R$ 500,00 em média pela carteira e justificaram a necessidade de procurar um modo alternativo – algumas por já terem documento suspenso e outras pelas dificuldades de consegui-lo.

“O objetivo era burlar as normas do Iapen para o cadastramento de visitantes, assim como também as proibições e suspensões especificas. Um exemplo é o de uma mulher que havia sido presa por tentar entrar com um celular e a visitação foi suspensa”, explicou o magistrado. De igual modo, há outros casos semelhantes, que possuem uma razão para manutenção da ordem.

Contudo, há outras que alegaram que não sabiam que se tratava de um documento falso, já que não foi comprado e sim, obtido no atendimento da Oca. Portanto, devido à quantidade de acusadas, o processo foi desmembrado e as demais serão julgadas posteriormente.

A sentença está disponível na edição n° 6.925 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 36-40), da última sexta-feira, dia 1° de outubro.

Processo n° 0005385-63.2016.8.01.0001

Fonte: Asscom TJAC

Leia mais

Empresa aérea que recusa justificativa médica e não restitui passagem deve indenizar, fixa Juiz no Amazonas

Mesmo reconhecendo que o mero aborrecimento não configura, por si só, dano moral, o Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível de...

Condomínio só responde por danos se houver prova de culpa ou falha na área comum, fixa TJAM

Decisão do TJAM esclarece uma dúvida comum entre moradores e síndicos: o condomínio não pode ser responsabilizado por qualquer dano ocorrido dentro dos apartamentos,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à pensão por morte a...

Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

Estado deve tratar paciente cardiopata com risco de morte súbita

A Justiça do RN julgou procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia Hipertrófica com risco de...

Organizadora de concurso é condenada a indenizar candidata após adiamento de prova

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma banca organizadora de concurso a indenizar, por danos...