O Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou 13 mulheres pelo uso de carteira falsa para entrada no presídio. Todas deverão prestar serviços gratuitos à comunidade, com jornada semanal de seis horas.
De acordo com os autos, os agentes do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) receberam denúncia que duas pessoas iriam tentar entrar com carteira falsa. Assim, a informação foi enviada para todas as guarnições e 31 carteiras foram apreendidas no total.
O juiz Cloves Ferreira esclareceu que muitas acusadas confessaram o delito. Elas pagaram R$ 500,00 em média pela carteira e justificaram a necessidade de procurar um modo alternativo – algumas por já terem documento suspenso e outras pelas dificuldades de consegui-lo.
“O objetivo era burlar as normas do Iapen para o cadastramento de visitantes, assim como também as proibições e suspensões especificas. Um exemplo é o de uma mulher que havia sido presa por tentar entrar com um celular e a visitação foi suspensa”, explicou o magistrado. De igual modo, há outros casos semelhantes, que possuem uma razão para manutenção da ordem.
Contudo, há outras que alegaram que não sabiam que se tratava de um documento falso, já que não foi comprado e sim, obtido no atendimento da Oca. Portanto, devido à quantidade de acusadas, o processo foi desmembrado e as demais serão julgadas posteriormente.
A sentença está disponível na edição n° 6.925 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 36-40), da última sexta-feira, dia 1° de outubro.
Processo n° 0005385-63.2016.8.01.0001
Fonte: Asscom TJAC