O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, visando a capacitação e o aperfeiçoamento da prestação judiciária dos magistrados e servidores, promoverá curso sobre Violência Doméstica.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros, com o objetivo de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, com previsão na Constituição Federal, que dispõe sobre a necessidade de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo-se em etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial.
A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, com o objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, bem como proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituição eficaz e responsável, deliberou que seja importante a capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados, recomendando a todos os juízes que participem do curso de Violência Doméstica, que ocorrerá no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, que será realizado nos dias 21/06 a 30/07/2021.
O tema Violência Doméstica refere-se a compreensão e tomada de medidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial contra a mulher e a família.
Veja abaixo a recomendação:
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