Juízes do Estado do Amazonas devem participar de curso sobre Violência Doméstica

Juízes do Estado do Amazonas devem participar de curso sobre Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, visando a capacitação e o aperfeiçoamento da prestação judiciária dos magistrados e servidores, promoverá curso sobre Violência Doméstica.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros, com o objetivo de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e  promoção na carreira da magistratura, com previsão na Constituição Federal, que dispõe sobre a necessidade de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo-se em etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial.

A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, com o objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, bem como proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituição eficaz e responsável, deliberou que seja importante a capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados, recomendando a todos os juízes que participem do curso de Violência Doméstica, que ocorrerá no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, que será realizado nos dias 21/06 a 30/07/2021.

O  tema Violência Doméstica refere-se a compreensão e tomada de medidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial contra a mulher e a família. 

Veja abaixo a recomendação:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo

 

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...